| 23/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 23/02/2022 |
| 24/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com o de acordo do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
| 24/02/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 82/2022. (D.A., pág. 05) |
| 24/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 25/02/2022 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 24/02/2022, pág. 4: Leia-se como segue e não como constou: (...) Sala das Sessões, em 23/2/2022. a) Marcio Nakashima De acordo. a) Dr. Jorge do Carmo. (D.A., pág. 3) |
| 25/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, com o de acordo dos Deputados Dr. Jorge do Carmo e Marcio Nakashima, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 3) |
| 25/02/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 82, de 2022. (D.A., pág. 5) |
| 25/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 04/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto da Relatora, Deputada Professora Bebel, favorável. |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 902, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.377, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.377. (D.A., pág. 7) |
| 08/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 041/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
| 08/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/04/2023 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |