| 26/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/02/2022 |
| 04/03/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 07/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 09/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 10/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 14/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 14/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 16/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 601, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 442) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 22/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.. |
| 30/11/2022 |
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 14/12/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 16/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 846, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04) |
| 16/12/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 05) |
| 16/12/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/12/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/12/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/12/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 21/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 01/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 01/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.398, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de dezembro de 2022. |
| 02/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.398. (D.A., Pág.06) |
| 18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.642, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3) |
| 24/02/2023 |
Arquive-se |
| 28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047 |
| 28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |