26/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/02/2022 |
04/03/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
05/03/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Delegada Graciela. (D.A., pág. 4) |
05/03/2022 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 4) |
07/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2022 |
Publicada as Emendas de nºs 2 a 4, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág.12) |
08/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
09/03/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a coautoria do Substitutivo nº 1 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Delegada Graciela. (D.A., pág. 2) |
09/03/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao substitutivo nº 1, ao PL 96, de 2022. (D.A., pág. 15) |
09/03/2022 |
Publicadas as Emendas de nºs 5 a 9, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nº 10, de autoria da Deputada Marina Helou, e de nº 11, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 15) |
10/03/2022 |
Publicadas as Emendas de nºs 12 a 16, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 29) |
10/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/03/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do Substitutivo nº 1 ao referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Delegada Graciela e Marina Helou. (D.A., pág. 4) |
11/03/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Substitutivo nº 1 ao PL 96/2022. (D.A., pág. 7) |
14/03/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/03/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto; favorável às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada; favorável às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao Substitutivo de nº 1. |
15/03/2022 |
01ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo de nº 01. Aprovadas as Subemendas às Emendas de nºs 07, 08 e as Subemendas às Emendas de nºs 10, 11, 12 e 15. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
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15/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 66, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nº 7 e 8, na forma da subemenda apresentada e às emendas de nº 10, 11, 12 e 15, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao Substitutivo de nº 1. (D.A., pág. 5) |
17/03/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/03/2022 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/03/2022 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela CCJR |
17/03/2022 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 70, de 2022, do Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 2 e 3) |
21/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.226, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2022. |
21/03/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/03/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.226. (D.A., pág. 11) |
24/03/2022 |
Publicada a Lei nº 17.525, de 23 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
02/05/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038 |
02/05/2022 |
Arquivo - Arquivado |