| 05/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 05/03/2022 |
| 08/03/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 09/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 14/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 15/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.138 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |