| 16/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 16/03/2022 |
| 17/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/03/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/03/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |