| 30/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/03/2022 |
| 31/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 16/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 255, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20 e 21) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/03/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 19/03/2024 |
Devolvido sem voto |
| 26/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 10/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 11/06/2024 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 477, de 2025, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 37) |
| 01/07/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 05/11/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |