06/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/04/2022 |
07/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
19/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº303, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.08) |
30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
01/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
06/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
21/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 561, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
29/06/2023 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
04/07/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.510 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
04/07/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/07/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.510. (D.A. pág. 01) |
26/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.731, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1) |
31/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |