| 17/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/05/2022 |
| 18/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 182, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 24/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
| 14/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, favoravelmente ao projeto |
| 14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1250, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 08/10/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |