Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 284 / 2022
Ementa Determina a disponibilização de no mínimo duas cabines de cobrança de tarifa para motocicletas exclusivas e adaptadas, nas praças de pedágio do Estado.
Data de Publicação 17/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, MOTOCICLETA, PEDÁGIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/05/2022
18/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
05/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
15/12/2022 Publicado o Parecer nº 829, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
15/12/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
24/08/2023 Devolvido sem voto
29/08/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
11/10/2023 Publicado o Parecer nº 1378, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A. pág. 18)
30/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/11/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
04/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 375, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2023 1378 / 2023 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
04/12/2023 375 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/08/2022 829 / 2022 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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