| 19/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/05/2022 |
| 23/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 13/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 09) |
| 13/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 292/2022. Em 12.12.2022 (D.A., pág.52) |
| 28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.132 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |