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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 292 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 292 / 2022
Ementa Regulamenta o exercício da profissão de Agente de Apoio Sócio Educativo no Estado.
Data de Publicação 19/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, REGULAMENTO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/05/2022
23/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
13/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 09)
13/12/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 292/2022. Em 12.12.2022 (D.A., pág.52)
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.132
09/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima  
Total: 1 ocorrência(s)
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