Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 319 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
Data de Publicação 31/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, IDOSO, ISENÇÃO DE TAXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 31/05/2022
01/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
05/08/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
15/12/2022 Publicado o Parecer nº 830, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
15/12/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2022 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
03/03/2023 Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
23/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
31/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
02/06/2023 Publicado o Parecer nº420, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05)
02/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
04/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
14/08/2023 Publicado o Parecer nº 750, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
14/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/05/2023 420 / 2023 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
04/08/2023 750 / 2023 favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/08/2022 830 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Léo Oliveira  
Total: 0 ocorrência(s)
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