| 08/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/06/2022 |
| 09/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2022 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 5) |
| 14/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/06/2022 |
Publicada a Emenda de nº 4, de autoria do Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 5) |
| 20/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/08/2022 |
Devolvido sem voto |
| 08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 16/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2, 3 e 4. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2, 3 e 4 |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 94, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas nºs 1,2,3 e 4. (D.A., pág. 03) |
| 22/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |