| 16/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/06/2022 |
| 21/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.093 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |