| 24/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 24/06/2022 |
| 27/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 22/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 99, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
| 28/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 29/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias |
| 06/11/2023 |
Devolvido da vista |
| 19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável |
| 22/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 694, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |