05/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/08/2022 |
08/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
20/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Mellão, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Ricardo Mellão, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 906, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.385, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.385. (D.A., pág. 8) |
08/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 049/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
08/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2023 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |