10/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022 |
11/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
29/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.136 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |