| 11/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/08/2022 |
| 12/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 14/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 15/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 837, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 05/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1184, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 15/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |