| 17/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/08/2022 |
| 18/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/09/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 722, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 18/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 07/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 412, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 23/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |