| 25/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 25/08/2022 |
| 26/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/09/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/09/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 271, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 07/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 413, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |