| 11/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 11/11/2022 |
| 16/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/11/2022 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 2) |
| 18/11/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/11/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 4) |
| 24/11/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 619 de 2022. (D.A., pág. 4) |
| 25/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Major Mecca e Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 49) |
| 17/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 619 de 2022. (D.A., pág. 49) |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.152 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |