07/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 07/12/2022 |
08/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2022 |
147ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
12/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2022 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
13/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex de Madureira, favorável na forma do substitutivo ora apresentado. |
21/12/2022 |
Distribuído: MESA. |
21/12/2022 |
Juntado o Parecer da Mesa, favorável ao substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/12/2022 |
47ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e prejudicado o projeto em sua forma original. |
21/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
21/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
21/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo redação final |
21/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Mesa, pela Mesa, com voto favorável ao substitutivo apresentado no parecer da Reunião Conjunta das CCJR e CFOP
. |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Pauta de Redação. |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 921, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 8) |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 922, de 2022, da Mesa, favorável ao substitutivo apresentado no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento Comissão de Constituição. (D.A., págs. 8 e 9) |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 927, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
23/12/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.326, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
23/12/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/12/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.326. (D.A., pág. 1) |
17/01/2023 |
Publicada a Lei nº 17.617, de 16 de janeiro de 2023, promulgada pelo Presidente da Assembleia, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (D.A., pág. 1). |
01/02/2023 |
Arquive-se. |
28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047 |
28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |