| 25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 15/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 636, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 48 e 49) |
| 10/10/2023 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
| 18/10/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1038, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 03/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 13/11/2024 |
Devolvido sem voto |
| 21/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |