| 29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia
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| 29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 8) |
| 01/04/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido do Deputado AGENTE FEDERAL DANILO BALAS, de coautoria do PL nº 147/2023. (D.A., pág. 8) |
| 03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/07/2023 |
Publicado Requerimento nº 1644, de 2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Tenente Coimbra e Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 7) |
| 03/07/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da Deputada Letícia Aguiar ao PL 147 de 2023. (D.A., pág. 09) |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 16/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 01/09/2023 |
Publicado Requerimento nº 2.002, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Tenente Coimbra e Agente Federal Danilo Balas e da Deputada Letícia Aguiar. (D.A., pág. 7) |
| 01/09/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a Coautoria do Deputado Lucas Bove ao PL 147 de 2023. (D.A., pág. 9) |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 29/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1317, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/10/2025 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |