| 29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia
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| 29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/04/2023 |
Publicado a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 10) |
| 10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 09/08/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 05/11/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes |