Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 236 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 236 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2025 - Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 51. o PL nº 236/2023, em virtude da aprovação do PL nº 809/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Protocolado Requerimento nº 344/2023, de autoria do Deputado Léo Oliveira, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 570/2019 ao Projeto de lei nº 236/2023, para fins de instrução.
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada do Projeto de Lei nº 570/2019.
15/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
31/05/2023 Publicado o Parecer nº 381, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.18)
31/05/2023 Entrada na Comissão de Turismo
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
24/08/2023 Publicado o Parecer nº 886, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
23/09/2025 Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 51. o PL nº 236/2023, em virtude da aprovação do PL nº 809/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2023 381 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2023 886 / 2023 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Turismo  
Voltar