30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2023 |
Publicado o Requerimento nº 901, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
06/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 499, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
19/06/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
20/06/2023 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Andréa Werner, favorável. |
07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 697, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.539, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
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22/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.539. (D.A., pág. 21) |
13/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.744, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
14/09/2023 |
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I de 13/09/2023, nos seguintes termos: No referendo, leia-se como segue e não como constou:
Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Eleuses Paiva
Secretário da Saúde
Marcos da Costa
Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Gilberto Nascimento Junior
Secretário de Desenvolvimento Social
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
(D.O.E.-I, pág. 1) |