| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 672, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 18/08/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 18/09/2025 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota propondo anexação ao PL 799/2023 por versar sobre matéria correlata, nos termos dos artigos 31, XVI, e 179 |