| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 19/05/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes. |
| 26/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 28/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 09/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1313, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente.. |
| 28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
| 04/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 545, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
| 13/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20) |
| 13/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 18/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 03/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.744, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024. |
| 03/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.744. (D.A., pág. 8) |
| 25/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.908, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 1) |