Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/03/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 451/2005
Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 335/2013
Deliberado
Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável à aprovação do PL 381/2016, na forma de substitutivo, e contrário ao PL 335/2013 e à emenda que lhe foi oferecida no parecer de Relatora Especial, em substituição ao da CCJR.
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 669/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas de ônibus.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1271/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção tarifária dos transportes públicos intermunicipais para mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro e para mulheres gestantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 12/2020
Deliberado
Ementa: Proíbe as empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de efetuar cobrança para remarcar passagem de ônibus vendida a menos de dez minutos do horário de embarque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 105/2021
Deliberado
Ementa: Revoga o artigo 21 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que modifica as regras de isenção de IPVA para pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 534/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a apresentação de localização de praças de pedágio em futuros processos para operação, conservação, ampliação, exploração e manutenção das rodovias estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 603/2021
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, contrário
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 362/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos integrantes das Guardas Civis Municipais isenção da taxa relativa à emissão, renovação, adição, mudança de categoria ou reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 421/2022
Deliberado
Ementa: Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, Favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 124/2023
Deliberado
Ementa: Determina o transporte gratuito e obrigatório aos policias militares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos da Fundação CASA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 246/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece quantidade mínima para funcionamento das cabines de cobrança manual existentes nas praças de pedágios.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2023
Deliberado
Ementa: Garante a gratuidade de tarifa de transporte coletivo intermunicipal rodoviário aos profissionais de segurança pública, que estejam em deslocamento para o serviço ou dele retornando.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 531/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do pagamento de passagem de ônibus intercidades aos estudantes de enfermagem, nível médio, cujos deslocamentos decorram da prática de estágio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 638/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o pagamento da tarifa de pedágio por meio de PIX, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, nas rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 675/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas que operam no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a disponibilizar equipamentos de retenção para o transporte de crianças (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) com idade de até sete anos e meio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 755/2023
Deliberado
Ementa: Institui programa com linha de crédito especial e específica para a renovação e modernização da frota de veículos de transporte público individual remunerado de passageiros no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1046/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar faixas de alerta vibratório nas rodovias e estradas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1126/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da gratuidade no transporte realizado pelo Sistema de Travessias Litorâneas do Estado às pessoas a partir dos 60 anos ou mais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 460/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Estação CECAP - Mamonas Assassinas" a atual Estação CECAP da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, em Guarulhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 588/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Rubens Sverner" a rodovia de acesso localizada no km 265 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 132/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Padre Antonio Carlos de Meira" a passarela localizada no km 186,200 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 142/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Engº Sebastião Ricardo Carvalho Martins" o dispositivo localizado no km 108,400 da Rodovia Comendador Mário Dedini - SP 308, em Salto.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 266/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Juvenal Benito" a passarela localizada no km 250 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Botucatu.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 277/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Vereador José Mariano Azzini - Zé Peixinho" o dispositivo de acesso situado no km 65,250 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 315/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Engenheiro Duilio Sancinetti" a ponte localizada no km 19,450 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP 141, em Tatuí.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 339/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Clóvis Sarauza de Miranda" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 576,500 da rodovia SP-310, em Guzolândia.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 357/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Senador Major Olimpio" o trevo viário no km 133 da Rodovia Dom Pedro - SP 065, em Campinas.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 365/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Valter Lenzi" o viaduto localizado no km 42,350 Norte da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 641/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Pasquale Fiorino" a passarela localizada no km 295,380 da Rodovia SP 304, em Jahu.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 685/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Oswaldo Haddad" o trevo de acesso localizado no km 384,700 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Echaporã.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 752/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Monsenhor Carlos de Souza Calazans'' o viaduto MET. 31,90M, L-1 BP, antigo 4101436 da CPTM, localizado na Av. Celso Garcia com a Rua Coronel Rodovalho, na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 776/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Flavio Cassaro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 16,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, que interliga Jaú e Barra Bonita.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 781/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Ângelo Nardo" o trevo de acesso a Avenida Cel. Clementino Gonçalves, localizado no km 319,400 da Rodovia João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 798/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto" o dispositivo de retorno e acesso à Unesp, localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 866/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado no km 63 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.
Deliberação:
Votos:
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 937/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Expedicionário Alberto Crestana" o viaduto e dispositivo de acesso e retorno localizado no km 218,500 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São Carlos.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 938/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "José Santana Pimenta" o viaduto localizado no km 466 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, que liga Barretos à Colômbia.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 947/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Vereador Rolando Moris" o dispositivo de acesso e retorno SPD 472/294, localizado no km 472,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Oriente.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1113/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Prefeito Francisco Rodrigues" o pontilhão da Rodovia SP270 com acesso à Rodovia SP261, em Piraju.
Deliberação:
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1308/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Amadeu Pentino" o dispositivo de entroncamento SPD 426/326 com o viaduto situado no km 426,300 da Rodovia SP 326, sobre a Rodovia SP 425, em Barretos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1464/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o dispositivo localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Donato Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator
Moção 45/2023
Ementa: Repudia a Companhia do Metropolitano de São Paulo pela troca de nome da Estação Paulo Freire, por Estação Fernão Dias.
Moção 122/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia o ato do Ministério Público Federal que pretende cassar a concessão de rádio da emissora Jovem Pan.
Deliberação:
Votos:
Donato Contrário ao voto do relator
Enio Tatto Contrário ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Valdomiro Lopes Favorável ao voto do relator

 

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