Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 392 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Alto Alegre.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALTO ALEGRE (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 423/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 309/2019 ao Projeto de lei nº 392/2023, para fins de instrução.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
04/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada do Projeto de Lei nº 309/2019.
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
19/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
22/05/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
24/05/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 681/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
06/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 04/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/02/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
23/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Caio França  
Voto do relator contrário Mauro Bragato  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 06/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 1º/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 004/2024, relativo ao Projeto de lei nº 392/2023.  
Total: 1 ocorrência(s)
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