| 04/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 26/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 782, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 12) |
| 16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 14/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 11/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 19/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1384, de 2023, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A. pág. 7) |
| 19/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com a emenda ora apresentada. |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável, com a emenda ora apresentada |
| 13/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 651, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 28) |
| 13/08/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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