| 04/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 624, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 47 e 48) |
| 28/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 04/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 805, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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