Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 567 / 2023
Ementa Regulamenta a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas do Estado, inclusive as destinadas ao consumo humano.
Data de Publicação 20/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza , Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, ÁGUA, POLUIÇÃO, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/12/2025 - Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação

Data Descrição
20/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
20/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2023 Publicado o Requerimento nº 707, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Emidio de Souza. (D.A., pág. 25)
03/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 567/2023. (D.A., pág. 25)
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Concedida vista a Deputada Marta Costa
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2903, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
21/05/2025 Devolvido da vista
10/12/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/12/2025 Publicado o Parecer nº 1984, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
15/12/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2023 1984 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2023 Req. Urgência 2903 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 03/05/2023 Requerimento de coautoria 707 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 2 ocorrência(s)
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