Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 582 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 582 / 2023
Ementa Torna obrigatória a afixação de pequenas placas informando a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nos ambientes escolares, como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - PEIPTEA.
Data de Publicação 21/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner , Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RESPEITO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/10/2024 - Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
21/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 14)
17/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A., pág.19)
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 630, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/04/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
21/05/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
28/05/2024 Publicado o Parecer nº 1057, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
03/06/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
16/10/2024 Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2024 1057 / 2024 favorável favorável Marta Costa Comissão de Educação e Cultura  
10/08/2023 630 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo França  
1 17/05/2023 Requerimento de coautoria 858 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Capitão Telhada
Total: 1 ocorrência(s)
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