Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 658 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 658 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Palmital.
Data de Publicação 29/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, PALMITAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/06/2023 - Devolvido à CCJR para o complemento da instrução, nos termos da cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
22/05/2023 Devolvido do Relator Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/05/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
24/05/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 684/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
05/06/2023 Devolvido à CCJR para o complemento da instrução, nos termos da cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dr. Jorge do Carmo
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