| 03/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 30/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 675, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 18/08/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 19/08/2025 |
Devolvido sem voto |
| 20/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |