| 03/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 29/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 20/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto com emenda |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 556, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 11) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 14/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |