| 05/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 05/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (D.A., pág. 06) |
| 12/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 20/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 13/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Rômulo Fernandes |