| 06/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 06/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 514, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 14/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1191, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 15/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |