10/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
28/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1109, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
21/09/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. |
28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Donato |
04/03/2024 |
Devolvido da vista |
06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 552, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
13/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20) |
13/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
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18/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
03/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.745, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024. |
03/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.745. (D.A., pág. 8) |
25/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.909, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 1) |