| 10/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 100, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 01/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 581, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 15/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 10/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |