| 10/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 10/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 18/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 22/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 16/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 808, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto. (D.A., pág. 27) |
| 16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 23/01/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |