11/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1224, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 15) |
10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
16/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do substitutivo da CCJR. |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável, na forma do substitutivo da CCJR |
21/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 178, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13) |
21/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |