Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 802 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 802 / 2023
Ementa Define percentual de verbas para o IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, no projeto de regionalização da saúde no Estado.
Data de Publicação 16/05/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, ORÇAMENTO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/10/2025 - Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
16/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1137, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
16/08/2023 82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/08/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/06/2024 Publicado o Parecer nº 1100, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
10/06/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/06/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
05/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
13/11/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
19/11/2024 Publicado o Parecer nº 1855, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., págs. 33 e 34)
19/11/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
28/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2024 1100 / 2024 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/08/2024 1855 / 2024 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alex Madureira  
1 14/06/2023 Req. Urgência 1137 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
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