| 16/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/05/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
| 22/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 29/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 103, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 04/06/2024 |
77ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência |
| 04/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável.
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| 05/06/2024 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 05/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1077, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 11/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.799, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de junho de 2024. |
| 11/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.799. (D.A., pág. 23 e 24) |
| 02/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.955, de 1º de julho de 2024. (D.O.E-I, págs. 02 e 03) |
| 02/07/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 039/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 05)
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| 02/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-39/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
| 02/08/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/09/2024 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |