| 18/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 13/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.126, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Fernando T, Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Maurici. (D.A., pág. 13) |
| 13/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a coautoria do deputado Luiz Fernando T. Ferreira ao PL 814 de 2023. (D.A., pág. 15) |
| 15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 975, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 31/08/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 11/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 19/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 234, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 19/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 07/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1653, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 07/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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