24/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/06/2023 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 776, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 12) |
15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
22/08/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |