| 30/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Publicado Requerimento de nº1086, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 05) |
| 05/06/2023 |
Publicado o Despacho: Deferida a Coautoria do Deputado Ricardo França ao PL
880 de 2023.(D.A., pág.12) |
| 05/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 04/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 519, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem e do Deputado Ricardo França. (D.A., pág. 7) |
| 04/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rafael Saraiva como coautor do Projeto de lei n. 880/2023. (D.A., pág. 07) |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 11/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1139, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 20/06/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 01/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1193, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 15/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |