| 01/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 13/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 16/08/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 06/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 19/09/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 24/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1961, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 13/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
| 17/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |